Ministra Cármen Lúcia arquiva HC de Marcos Valério

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC) 96970, interposto pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que ficou conhecido pelo envolvimento no esquema do mensalão.

Mantida prisão de acusado de seqüestro e cárcere privado de ex-companheira

Segundo a denúncia, o acusado entrou no local de trabalho da ex-companheira empunhando arma de fogo, ameaçou os presentes e levou-a embora.

Advogado acusado de crime de lavagem de dinheiro tem habeas-corpus negado no STJ

Segundo informações dos autos, o advogado teve participação ativa na formalização da MSI brasileira, tendo sido seu sócio e realizado operações em nome da empresa.

Câmara valida cobrança de assinatura básica mensal

Em decisão unânime, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pela empresa Brasil Telecom S.A. e julgou improcedente ação declaratória de nulidade cumulada com repetição de indébito ajuizada em Primeira Instância por um cliente da empresa, contra a cobrança de assinatura básica.

Policial aposentado antes de divisão de Estado faz jus a reajuste

A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, determinar que o secretário de Estado de Administração estenda o reajuste salarial concedido aos oficiais militares da ativa a um militar aposentado, mantendo-se, desta forma, a paridade remuneratória entre ativos e inativos.

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Diminuição do número de recursos. Bom para quem?

Thomaz Thompson Flores Neto. O autor é advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. Abril /2007. E-mail: [email protected].

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Administrativo. Corte no fornecimento de energia elétrica. Inadimplência. Pessoa jurídica de direito público. Serviços essenciais. Impossibilidade. Precedentes do stj. Sentença mantida.

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas